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Serviço Público de Agronômica

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Público Alvo

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Consulta de Viabilidade
Habitação
Regulação Urbana
Por meio desse procedimento, que tramita perante o Poder Público Municipal, é possível ao cidadão ou à empresa ter uma resposta do município do que, em tese, pode ou não ser executado emdeterminado local. Finalidade: Construção; reforma; ampliação; regularização de obra existente; desmembramento; remembramento; loteamento.
Exigências da Vigilância Sanitária para eventos
Saúde
O Setor de vigilancia Sanitária tem por objetivo, o desenvolvimento de ações que possam garantir que os produtos, assim como serviços prestados tenham um nível de qualidade que elimine ou minimize a possibilidade de ocorrência de efeitos nocivos à saúde provocados pelo consumo de bens e da prestação de serviços impróprios. Todo evento que tenha relação de comércio ou cobre entrada necessita de Alvará Sanitário
Sala do Empreendedor
Alvarás, Certidões e Licenças
Empresas e Negócios
A Sala do Empreendedor é um espaço físico da prefeitura municipal que materializa a simplificação dos processos de abertura, baixa e funcionamento das empresas. Um local onde os empresários podem ter informações e solucionar problemas relativos a seus processos.   I - De forma geral terá as seguintes funcionalidades:a) disponibilizar aos interessados as informações necessárias à inscrição municipal no cadastro mobiliário e Alvará de ...
Licenciamento ambiental
Alvarás, Certidões e Licenças
Meio Ambiente
O Licenciamento Ambiental, instrumento de gestão instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, de utilização compartilhada entre a União e os Estados da federação, o Distrito Federal e os Municípios em conformidade com as respectivas competências, objetiva regular as atividades e empreendimentos que utilizam os recursos naturais e podem causar degradação ambiental no local onde se encontram instalados. - Sendo o licenciamento ...