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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Abertura de empresas - REGIN
Alvarás, Certidões e Licenças
Documentos Pessoais
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
Regulação Urbana
Sistema de Registro Integrado - REGIN. O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, ...
Exigências da Vigilância Sanitária para eventos
Saúde
O Setor de vigilancia Sanitária tem por objetivo, o desenvolvimento de ações que possam garantir que os produtos, assim como serviços prestados tenham um nível de qualidade que elimine ou minimize a possibilidade de ocorrência de efeitos nocivos à saúde provocados pelo consumo de bens e da prestação de serviços impróprios. Todo evento que tenha relação de comércio ou cobre entrada necessita de Alvará Sanitário
Alvarás, certidões, consultas e protocolos
Alvarás, Certidões e Licenças
Documentos Pessoais
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
Através dos links abaixo, você pode consultar protocolos, alvarás e certidões solicitados.
Emissão de Carteira de Identidade
Documentos Pessoais
Segurança Pública
RG é a sigla para Registro Geral, também chamado de Carteira de Identidade, e trata-se de um dos principais documentos de identificação no Brasil. O RG contém diversas informações, entre elas:o nome da pessoa, uma numeração única para cada cidadão, o nome dos pais, a nacionalidade e o órgão em que o documento foi retirado, o nº da carteira de trabalho, tipo sanguineo e Fator RH, Nº da CNH, Identidade Profisisonal, título de eleitor, informações sobre ...