Consulta de Viabilidade
O que é?
Por meio desse procedimento, que tramita perante o Poder Público Municipal, é possível ao cidadão ou à empresa ter uma resposta do município do que, em tese, pode ou não ser executado emdeterminado local.
Finalidade: Construção; reforma; ampliação; regularização de obra existente; desmembramento; remembramento; loteamento.
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Como solicitar?
Pela internet
Tempo de espera para atendimento
Imediato Tempo para conclusão do serviço
Aproximadamente 15 dias - Setor de Tributação - Departamento Municipal de Planejamento - Município de Agronômica
- 177.54.9.235:8080/protocolo/index.jsp
Documentações Exigidas
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
|
Requerimento especificando o que se pretende executar |
Apresentação | 1 |
|
Certidão Imobiliária atualizada com validade de 30 dias. |
Apresentação | 1 |
|
Croqui da situação |
Apresentação | 1 |
É importante saber
-
Oferece atendimento pela internet
-
Exige apresentação de documentos
-
Exige pagamento de taxas
Órgão / Entidade responsável
Departamento Municipal de Planejamento
Taxas
- Taxa
- R$28,80
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
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- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
