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Consulta de Viabilidade

Serviço recomendado para

O que é?

Por meio desse procedimento, que tramita perante o Poder Público Municipal, é possível ao cidadão ou à empresa ter uma resposta do município do que, em tese, pode ou não ser executado emdeterminado local.

Finalidade: Construção; reforma; ampliação; regularização de obra existente; desmembramento; remembramento; loteamento.

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Como solicitar?

Pela internet
Tempo de espera para atendimento
Imediato
Tempo para conclusão do serviço
Aproximadamente 15 dias
Setor de Tributação - Departamento Municipal de Planejamento - Município de Agronômica
177.54.9.235:8080/protocolo/index.jsp

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Requerimento especificando o que se pretende executar

Apresentação 1

Certidão Imobiliária atualizada com validade de 30 dias.

Apresentação 1

Croqui da situação

Apresentação 1

É importante saber

  • Oferece atendimento pela internet
  • Exige apresentação de documentos
  • Exige pagamento de taxas

Órgão / Entidade responsável

Departamento Municipal de Planejamento

Taxas

Taxa
R$28,80
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo