O Fiscal de Contrato tem  a atribuição de zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas contratuais estabelecidas e o cumprimento da legalidade na Administração Pública de forma pontual, organizada e responsável.

Deve ainda infomrar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela Contratada, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.